O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta terça-feira (15/4) o pedido de extradição de um cidadão búlgaro foragido da Justiça espanhola por tráfico de drogas, que está atualmente no Brasil. A decisão não é apenas uma movimentação processual rotineira, mas um gesto político claro: o Brasil só entrega o búlgaro se a Espanha devolver Oswaldo Eustáquio, jornalista bolsonarista que teve sua extradição negada por Madri nesta semana.
Na prática, trata-se de uma tentativa de barganha internacional, um “toma lá, dá cá” jurídico em que um acusado de tráfico seria trocado por um condenado por desinformação, incitação ao crime e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Governo Lula pede sigilo à Espanha em extradição de Oswaldo Eustáquio e tenta evitar nova derrota internacional
A resposta da Justiça espanhola, no entanto, foi correta. Ao negar a extradição de Eustáquio, a Audiência Nacional reconheceu o caráter político do pedido brasileiro, em consonância com o artigo 4º do tratado bilateral entre os dois países, que veda extradições motivadas por perseguição política.
O tribunal espanhol foi explícito: as ações do STF contra Eustáquio acontecem “dentro de um contexto de perseguição a grupos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro” e, portanto, se inserem em uma dinâmica que ultrapassa os limites do direito penal comum.
Moraes, que é relator dos principais inquéritos contra Eustáquio no STF, determinou que a Espanha, por meio de sua embaixada, se manifeste em até cinco dias úteis comprovando que há “reciprocidade” na cooperação judicial — caso contrário, o processo de extradição do búlgaro será arquivado.
Além disso, o ministro converteu a prisão preventiva do estrangeiro em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, reforçando que o Brasil não está disposto a cooperar com quem, na sua visão, ‘não coopera de volta’.
Esse gesto escancara um problema: quando o Judiciário brasileiro começa a condicionar extradições com base em ofensa institucional, abre-se um precedente perigoso. Não é o papel de um tribunal exigir trocas de réus como se fossem cartas em um baralho diplomático.
Diante de um ambiente de tensão política no Brasil, com ataques constantes ao Judiciário e acusações de abuso de autoridade por parte do STF, a decisão da Espanha foi um freio importante ao uso desproporcional da máquina judicial contra adversários políticos.
Não se trata de inocentar Eustáquio, que já cruzou as fronteiras do jornalismo há tempos. Trata-se de reconhecer que o processo brasileiro, em sua forma e conteúdo, levanta dúvidas legítimas sobre garantias fundamentais, como o devido processo legal, a liberdade de expressão e a individualização da conduta penal.
O fato de Eustáquio ser um dos poucos brasileiros com mandado de prisão por desinformação e opinião pública, enquanto muitos outros réus da mesma natureza estão em liberdade, não passou despercebido pela corte espanhola.
Moraes quer criar um impasse: ou a Espanha reconsidera sua decisão e entrega Eustáquio, ou o Brasil deixará de cooperar em casos como o do cidadão búlgaro, acusado de um crime grave, mas sem qualquer ligação política.
É uma jogada de pressão que, embora juridicamente defensável sob o argumento da reciprocidade, coloca o Judiciário brasileiro em rota de colisão com princípios de cooperação internacional baseados na confiança e na independência das decisões judiciais.
Ao contrário do que parece, não é a Espanha que está fazendo política com o Direito. É o Brasil que, ao tentar forçar uma extradição negada com base em tratados legítimos, está politizando a extradição.
A Justiça espanhola, por sua vez, sinaliza ao mundo que não servirá como ferramenta para disputas ideológicas internas de outros países — e, nesse ponto, está do lado certo da história.
