A Justiça Federal deu 48 horas para que o governo Lula e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem sobre as fraudes em descontos realizados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. A decisão, emitida pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal na quarta-feira (7/4), é do juiz Waldemar Claudio De Carvalho e atende a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.
No processo, os autores pedem explicações sobre o suposto esquema de descontos associativos não autorizados revelado por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Eles também cobram a responsabilização do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que pediu demissão no início de maio, após o escândalo vir à tona.
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A ação solicita que União, INSS e Carlos Lupi sejam condenados a devolver ao erário, no mínimo, R$ 6,3 bilhões — valor que, segundo a investigação, foi subtraído indevidamente de beneficiários entre 2019 e 2024. Os autores também querem que os aposentados prejudicados sejam integralmente reembolsados.
O juiz justificou o curto prazo para a manifestação por conta da “urgência da questão tratada”. Além disso, determinou a intimação do Ministério Público Federal (MPF) para que se posicione oficialmente sobre o caso.
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Em 23 de abril, uma operação conjunta entre CGU e PF desmontou um esquema nacional de descontos ilegais aplicados diretamente em aposentadorias e pensões. Segundo a CGU, as entidades responsáveis pelas cobranças não tinham sequer estrutura operacional para prestar os serviços que alegavam oferecer.
A descoberta do esquema culminou no afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi, que comandava o Ministério da Previdência à época, também deixou o cargo após as denúncias.
Os autores da ação ainda criticam a falta de transparência do governo federal na condução do caso e cobram celeridade na reparação aos aposentados lesados.
