A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 no país. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a favor e 19 contra na segunda votação.

A proposta agora será enviada ao Senado, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores em dois turnos para ser promulgada.

O texto aprovado estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança será implementada de forma gradual. Pela proposta, a carga horária cairá inicialmente de 44 para 42 horas em até dois meses após a promulgação da emenda. A redução total para 40 horas deverá ser concluída em até 12 meses após a primeira etapa.

O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) a partir de propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos originais previam jornada semanal de 36 horas, mas o acordo fechado na Câmara manteve o limite em 40 horas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a tramitação da PEC e convocou sessões extras para garantir a votação ainda nesta semana.

Durante a análise em plenário, deputados rejeitaram uma tentativa do PL de alterar o período de transição da nova jornada. Parlamentares da oposição também criticaram a ausência de discussão sobre uma proposta alternativa que permitiria acordos individuais para jornadas diferentes.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a Câmara deixou de discutir modelos considerados mais flexíveis para trabalhadores e empresas.

Já o relator defendeu que o texto aprovado representa um equilíbrio entre proteção ao trabalhador e adaptação gradual do setor produtivo.

A PEC determina ainda que acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova regra perderão validade automaticamente após o período de transição. A medida foi incluída para pressionar sindicatos e empresas a renegociarem contratos conforme os novos limites constitucionais.

As novas regras valerão para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas haverá exceções. Profissionais com diploma de ensino superior e remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil, ficarão fora das limitações de jornada e controle de ponto previstas na proposta.