O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o candidato ao Senado Ricardo Salles (Novo-SP) ao pagamento de R$ 5 mil por divulgação de informações consideradas falsas contra o também candidato André do Prado (PL-SP). A decisão, tomada nesta terça-feira (15), determinou ainda a retirada de três vídeos das redes sociais em até 24 horas e proibiu que o conteúdo seja republicado.
As publicações reproduziam trechos de uma entrevista concedida por Salles ao portal Metrópoles em 1º de setembro. Na avaliação da Justiça Eleitoral, duas afirmações feitas pelo candidato não correspondiam aos documentos analisados no processo.
Uma delas dizia respeito a questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) envolvendo contratos da Prefeitura de Guararema, cidade da qual André do Prado foi prefeito.
Segundo a decisão, Salles associou os questionamentos a uma suposta investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por desvio de recursos, emendas e merenda escolar. O tribunal, porém, apontou que os documentos tratavam de questões administrativas relacionadas a contratos de transporte escolar e compra de alimentos.
O TRE-SP afirmou que não havia inquérito policial, investigação do Gaeco ou processo criminal contra Prado pelos crimes mencionados. Para o relator, a transformação de apontamentos administrativos em uma investigação criminal alterou o conteúdo essencial dos fatos.
A segunda acusação analisada envolveu um ex-assessor de Prado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), José Renato da Silva, condenado por estupro de vulnerável.
Salles afirmou que Prado teria colocado a filha do ex-assessor para trabalhar na Prefeitura de Suzano como forma de impedir que ela revelasse os crimes atribuídos ao pai.
A Justiça Eleitoral, contudo, considerou que a cronologia dos fatos não sustentava essa relação. De acordo com os registros citados na decisão, a filha começou a trabalhar na prefeitura em 2013. José Renato ingressou na Alesp em dezembro daquele ano e permaneceu no cargo até abril de 2022. A denúncia contra ele foi apresentada em novembro de 2022.
Por isso, o magistrado classificou a narrativa como uma associação entre acontecimentos sem sustentação documental.
Salles contesta decisão
Em manifestação divulgada após a decisão, Salles afirmou que o julgamento reconheceu parte dos fatos mencionados por ele e atribuiu a divergência às datas.
“A decisão reconheceu que o assessor era estuprador e suas contas foram questionadas pelo Tribunal de Contas. A divergência foi apenas de datas”, declarou o candidato.
O processo também analisou a responsabilidade do portal Metrópoles pela entrevista. O TRE-SP não determinou a retirada do conteúdo integral da conversa nem responsabilizou o veículo pela divulgação das declarações.
Para a Justiça Eleitoral, o portal exerceu sua atividade jornalística ao entrevistar Salles e publicar a íntegra da entrevista. O tribunal também considerou que o veículo deu espaço para a manifestação de André do Prado.
A determinação de retirada se restringe a três versões editadas do conteúdo, publicadas no YouTube, YouTube Shorts e Instagram Reels. As plataformas foram comunicadas para cumprir tecnicamente a ordem.
A multa de R$ 5 mil foi aplicada por propaganda eleitoral irregular caracterizada, na decisão, como desinformação difamatória. O TRE-SP também proibiu Salles de republicar os vídeos retirados.
A decisão ocorre durante a disputa pelas duas vagas de São Paulo no Senado nas eleições de 2026.
