Só este ano, o Tribunal Superior Eleitoral cassou os mandatos de Cláudio Castro e Antônio Denarium por abuso de poder político e econômico, em virtude do uso de programas governamentais e recursos públicos para o pagamento de cabos eleitorais num total aproximado de R$ 570 milhões. De fato, a legislação eleitoral costuma ser muito rígida quanto a abusos do gênero. Sua aplicação, no entanto, parece variar conforme a capa do processo.
Até agora, o TSE se recusa a enfrentar os questionamentos feitos pela campanha de Flávio Bolsonaro sobre o uso da máquina pública por parte de Lula para se reeleger.
São várias ações que abarcam uma série de crimes eleitorais enquadrados na mesma legislação usada para cassar Castro e Denarium, mas com impacto financeiro muito maior. Ao longo dos últimos meses, o petista anunciou medidas que somam mais de R$ 400 bilhões, como promessas de transporte gratuito, PIX de R$ 5 mil na conta dos MEIs, reajuste do Bolsa Família, ampliação do Pé de Meia, entre outros.
Para se ter uma ideia da dimensão do problema, os valores envolvidos nos processos dos dois governadores representam 0,14% do montante referente aos atos abusivos de Lula. Nunca antes da história deste país, um presidente abusou tanto de seu poder político e econômico numa disputa eleitoral. Travar esse debate é urgente, seja pela necessidade de se garantir a isonomia de qualquer disputa, seja pela credibilidade da própria Justiça Eleitoral.
Confira a lista:
1. Créditos e Subsídios (23 medidas — R$ 180,605 bilhões)
Financiamento para veículos de taxistas e motoristas de aplicativo: R$ 30 bilhões.
Crédito a exportadores (Plano Brasil Soberano): R$ 22 bilhões.
Financiamento habitacional reembolsável (Minha Casa, Minha Vida): R$ 20 bilhões.
Subvenção e subsídio à importação e produção de óleo diesel: R$ 19,209 bilhões.
Desenrola Brasil (compra e renegociação de dívidas com aporte no FGO): R$ 14,5 bilhões.
Linhas de crédito para o setor aéreo e companhias de aviação: R$ 9,6 bilhões.
Subsídio à comercialização interna de diesel: R$ 7 bilhões.
Financiamento tecnológico para agropecuária e produtores rurais: R$ 5,42 bilhões.
Aporte no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para micro e pequenas empresas: R$ 4 bilhões.
Aporte para produção habitacional de interesse social: R$ 3,8 bilhões.
Desenrola Brasil – linha especial de financiamento a adimplentes: R$ 2 bilhões.
Primeira fase do programa de renovação da frota de ônibus e caminhões: R$ 2 bilhões.
Capital de giro emergencial para empresas do setor aéreo: R$ 1,6 bilhão.
Financiamento e condições facilitadas a beneficiários adimplentes do Fies: R$ 1 bilhão.
Capitalização de cotas do Fundo de Garantia à Exportação (FGCE): R$ 500 milhões.
Linhas de crédito para impactos climáticos e calamidades públicas: R$ 500 milhões.
Operações de crédito voltadas à agricultura familiar (Pronaf): R$ 380 milhões.
Capitalização de fundos garantidores (FGO, FGI e FGHab): R$ 375 milhões.
Subvenção e subsídio à importação de GLP (gás de cozinha): R$ 330 milhões.
Apoio financeiro aos produtores de cana-de-açúcar: R$ 270 milhões.
(Outras três linhas de microcrédito e garantias setoriais somando o saldo do grupo).
2. Benefícios Sociais e Assistenciais (6 medidas — R$ 69,57 bilhões)
Reajuste de 15% nas parcelas do Bolsa Família (projeção 2026/2027): R$ 28,5 bilhões.
Programa Pé-de-Meia (poupança e incentivo financeiro a estudantes do ensino médio): R$ 18,86 bilhões.
Programa Brasil contra o Crime Organizado (ações integradas e recursos de segurança): R$ 11,1 bilhões.
Programa Gás do Povo (ampliação da distribuição de botijões): R$ 5,16 bilhões.
Programa Luz do Povo (subsídio em tarifas de energia para baixa renda): R$ 4,45 bilhões.
Inclusão de medicamentos para emagrecimento na rede do SUS: R$ 1,5 bilhão.
3. Desonerações, Renúncias Fiscais e Perdão de Dívidas (9 medidas — R$ 68,52 bilhões)
Ampliação da faixa de isenção e descontos no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF): R$ 31,8 bilhões.
Perdão e renegociação com abatimento de dívidas tributárias de microempreendedores (MEIs): R$ 12,86 bilhões a R$ 15,57 bilhões.
Manutenção da desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel: R$ 6,7 bilhões.
Perda tributária estimada com regulamentação/restrições no setor de apostas: R$ 6,69 bilhões.
Isenção temporária de tributos sobre combustíveis (gasolina e etanol): R$ 3,6 bilhões.
Redução de PIS/Cofins voltada à indústria química (Reiq): R$ 3 bilhões.
Créditos compensáveis com tributos a hospitais (‘Agora Tem Especialistas’): R$ 2 bilhões.
Revogação/adequação de taxas de importação de pequenas compras (‘taxa das blusinhas’): R$ 1,9 bilhão.
Ampliação do teto de faturamento enquadrável para microempreendedores: R$ 1,57 bilhão.
Isenção residual sobre querosene de aviação e biodiesel: R$ 400 milhões.
4. Programas Extrabiológicos e Ações Extraorçamento (7 medidas — R$ 34,8 bilhões)
Uso de recursos não reclamados / ‘dinheiro esquecido’ em contas bancárias no Desenrola: R$ 5 bilhões.
Aumento de capital e aporte na Finep (inovação tecnológica): R$ 3,5 bilhões.
Crédito incentivado para aquisição de bens de capital sustentáveis (‘verdes’): R$ 3 bilhões.
Financiamento para reformas e melhorias residenciais: R$ 2,3 bilhões.
(Outros aportes em fundos setoriais e renegociações fora da LOA direta somando R$ 21 bilhões).
5. Publicidade Institucional (1 medida — R$ 840 milhões)
Campanhas de divulgação de programas da Presidência da República e ministérios via Secom: R$ 840 milhões.
