A Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB-GO) afirmou, por nota, que o projeto final de implantação do novo programa de incentivos fiscais do Estado (ProGoiás) “é muito bem-vindo e pertinente para o momento em Goiás”. O texto foi apresentado pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt, à integrantes da Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), consultores, advogados, representantes do segmento empresarial e jornalistas, nestaa quarta-feira (6). Diretor-executivo da Adial, Edwal Portilho, o Chequinho, afirma que o programa é atrativo pela simplicidade e pelos números.
“Simplicidade de adesão e operação. Desburocratizado e moderno”, revelou Chequinho ao destacar o quanto ele é, aparentemente, enxuto. Ele diz que, enquanto o Produzir e Fomentar levam em média para fruir 12 meses ou mais, no ProGoiás reduz a espera a 60 dias. “Mas precisamos da redação final. Quando a tiver, encaminharei a todos os associados, que poderão fazer uma análise de atratividade e segurança jurídica. Mas a princípio gostamos.” Inclusive, Edwal diz depender disso para uma melhor avaliação acerca dos incentivos fiscais.
Já sobre o momento de crise pandêmica em que vive o País e o mundo, o diretor da Adial afirma que o programa, que ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), vem em momento oportuno. “Se houver articulação entre os poderes, o ProGoiás, em conjunto com outras medidas (como a legislação ambiental e mais), terá condições de impulsionar o Estado a retomar a economia no pós-crise, estimulando a geração de emprego e a lucratividade”, avalia.
Fundo de combate à pobreza
Originalmente, os empresários que foram beneficiados com o Fomentar e Produzir teriam de contribuir com 15% dos incentivos recebidos para o Protege – que é um fundo de combate à pobreza. Na nova lei, as empresas que aderirem ao ProGoiás vão contribuir com 10%.
Chequinho explica que, inicialmente, este fundo foi criado em cima de benefícios fiscais e não dos programas (Fomentar e Produzir). Segundo ele, este começou com 5% e chegou a 15%. “Na transição do governo, o governador Ronaldo Caiado (DEM) com o setor produtivo e fez um acordo de 15% em cima dos incentivos fiscais dos programas. Seria durante um ano, mas foi prorrogado. Isso foi feito, inclusive, para forçar a ida para o ProGoiás”, explicitou. “Aprovado [o programa], o empresário terá condição de transição [dessas regras].”
Segundo Chequinho, o Protege fica em 10%, mas o incentivo aumenta. “No primeiro ano, 64% de incentivo e 10% de Protege. No segundo, 65% e 8%; no terceiro e em diante, 66% e 6%.” Com isso, ele garante, aumenta o volume de negócios e a geração de emprego. “Então, não desampara a questão do combate à pobreza. Não existe melhor programa social, que geração de emprego.”
Economista
Economista e gestora de negócios, a doutoranda Andréia Magalhães de Oliveira lamenta a questão do fundo de combate à pobreza. “Por outro lado, se o Estado se ajusta, o que não é fácil, porém não é impossível, talvez essa participação para o fundo possa ser revista, caso conste no referido projeto ou até mesmo Goiás venha a ter bons investimentos.”
Por outro lado, ela ressalta ser positivo qualquer projeto que tenha como ponto central a geração de emprego e renda, ainda mais na situação pandêmica que vive o Estado. “O movimento de atrair organizações dispostas a se estabelecerem em Goiás e gerar condições para que haja oportunidades de trabalho e incremento na qualidade de vida, bem como receitas para o referido Estado são pontos positivos”, aponta.
Questionada sobre possíveis problemas a médio e longo prazo, ela afirma que estes sempre existirão. “Mas é claro que esse programa com toda certeza está ou ao menos deveria estar pautado em primeira instância na análise de projeção em que os cofres públicos não sofra nem para o momento e nem para o futuro perda de receitas e tampouco na sua finalidade principal. Portanto, as estratégias que foram apontadas, certamente foram traçadas pensando na prosperidade perene em busca do progresso”, acredita.
ProGoiás
Conforme divulgado pela titular da pasta durante a reunião, o ProGoiás, que tem validade até 2032, substitui o Fomentar e o Produzir na modalidade incentivo fiscal tradicional. Ela explicou, ainda, que as quatro demais espécies de benefícios fiscais previstos na legislação tributária estadual continuam. São elas: Crédito Especial de Investimento, Isenção, Redução de Base de Cálculo e Crédito Outorgado.
Sobre o ProGoiás, ela expôs: “Queremos um programa menos burocrático. No caso do Produzir e Fomentar o empresário demora, em média, 12 meses e, em alguns casos, até dois anos para fruir esse investimento.”
Segundo Schmidt, no ProGoiás a ideia é agilizar esse processo, “sem dor de cabeça no momento da adesão, com segurança jurídica. Será feito tudo por meio de Escrituração Fiscal Digital, com prazo máximo de 60 dias para a efetiva utilização do benefício. O que nós queremos é o empresário investindo no Estado de Goiás, gerando empregos e renda para a população. Com o ICMS arrecadado o governo poderá fazer frente a todas as suas despesas, investimentos e ações sociais”.
Ainda de acordo com a titular da pasta de Economia, este programa irá tirar Goiás da situação causada pelo novo coronavírus. Segundo exposto, ele tem como metas a atração de investimentos e a desburocratização da política pública de incentivos fiscais.
Anteriormente
O plano foi apresentado inicialmente em setembro passado e encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em dezembro daquele ano. O texto chegou a ser aprovado pela Comissão Mista do parlamento, mas o andamento da matéria ocorreu para que fosse feita uma avaliação mais aprofundada. Após várias reuniões com o setor produtivo, um modelo com características acordadas entre as partes foi elaborado.
Desta forma, o projeto precisou ser retirado, porque os empresários alegaram impactos negativos de produtividade, competitividade, geração de empregos e níveis de investimentos, que, na visão deles, poderiam causar retração na política de captação de novas aplicações. Daí, também de acordo com eles, a necessidade de correções no projeto.
Avaliação da OCB-GO
Segundo nota da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás, o projeto de implantação do novo programa de incentivos fiscais do Estado (ProGoiás), apresentado pela secretária Cristiane Schdmit, “é muito bem-vindo e pertinente para o momento em Goiás”.
Para a OCB-GO, “a troca do benefício de caráter financeiro por tributário, sob a forma de crédito outorgado, factível nas condições atuais, resolve alguns dos maiores problemas e entraves para a atração de investidores e torna o processo de concessão do benefício fiscal muito menos burocrático para as empresas realizarem os investimentos em Goiás, que vão gerar empregos e renda para a população goiana”.
Apesar disso, a organização questionou a falta de pluralidade da composição do Conselho Consultivo do projeto de lei que cria o programa. Este, lembrou, prevê somente a participação de representantes de quatro entidades classistas de Goiás. “Provocada pela OCB-GO, a secretária concordou com a nossa sugestão de aumentar a representatividade do futuro Conselho Consultivo.”
Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 06/05/2020 às 18:37:16
