Na Operação Favorito, desencadeada nesta quinta-feira, a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 2 milhões com os envolvidos num esquema de fraudes em contratos de prestação de serviço para Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) celebrado entre o estado e Organizações Sociais (OSs) de saúde. Só com o empresário Luiz Roberto Martins, presidente do Conselho de Administração do Instituto Data Rio (IDR), foram encontrados R$ 1,5 milhão em espécie. O dinheiro estava escondido na casa dele, em Valença, sul do estado. Em entrevista coletiva, realizada na tarde desta quinta-feira, o Ministério Público do Rio (MPRJ) apontou Martins como o chefe da organização criminosa acusada de desvio de dinheiro público.
O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), numa força-tarefa com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, cumpriram cinco mandados de prisão e 25 de busca e apreensão contra a quadrilha suspeita de crime de peculato ao desviar R$ 3,95 milhões em recursos públicos da saúde. Segundo a promotoria, os acusados devem responder também por formação de quadrilha. O promotor Eduardo Santos de Carvalho explicou que ainda não há provas contra a administração da secretaria estadual de Saúde, mas as investigações irão prosseguir no âmbito criminal.
– Não há prova diretamente da participação da administração da SES (Secretaria Estadual de Saúde). Quem atestava os contratos era a própria OS. Não é necessária a participação de um servidor. A orientação é feita pela OS e a liberação dos contatos também, independente da fiscalização da secretaria – explicou o promotor.
O desvio dos recursos, segundo a promotoria, ocorria por meio de pagamentos superfaturados à empresa Dorville Refeições LTDA (atualmente denominada Dorville Soluções e Negócios LTDA), para fornecimento de alimentação às unidades de saúde. Ainda segundo a denúncia, o IDR celebrou dez contratos com a SES-RJ para a gestão das UPAs Botafogo, Cabuçu, Campo Grande I, Campo Grande II, Lafaiete, Magé, Mesquita, Queimados, Santa Cruz e Sarapuí. Para a gestão das unidades, recebeu um montante superior a R$ 763 milhões do Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, entre os anos de 2012 e 2019.
Luiz Roberto, ex-presidente do IDR e atual presidente do Conselho de Administração da OS, é apontado, na denúncia, como controlador do esquema e exercia poder decisório sobre a administração do IDR, com o auxílio de Luciano Leandro Demarchi e Lisle Rachel de Monroe, que tinha funções de superintendente de serviços de saúde e superintendente financeiro e administrativo da OS, respectivamente.
Embora a Dorville fosse representada, à época da contratação, por sua sócia ostensiva Gleice Dorville Costa, quem efetivamente exercia a gestão e o controle sobre a empresa era Carla dos Santos Braga, que após ter sua prisão temporária decretada pela Justiça Federal por ocasião da operação “Pão Nosso”, deflagrada pelo GAECC/MPRJ em parceria com a Força-Tarefa da operação “Lava-Jato” no Rio, prestou à Polícia Federal declarações sobre o esquema criminoso mantido junto ao IDR.
Superfaturamento
Através de decisão judicial, que autorizou o monitoramento telefônico e telemático da empresária, foi possível identificar o esquema de desvio de recursos públicos, pelos denunciados, através de uma rotina dividida em quatro etapas: de acordo com a denúncia, por ordem de Luiz Roberto, Lisle emitia mensalmente planilhas indicando quantidades superfaturadas das refeições fornecidas pela Dorville, em seguida encaminhadas por Luciano Leandro para Carla. A empresária, com o conhecimento e consentimento de Luiz Roberto, seria responsável por emitir notas fiscais superfaturadas em nome da empresa, indicando o fornecimento em quantidades superiores ao serviço efetivamente prestado.
Luiz Roberto, por sua vez, autorizaria a realização dos pagamentos em favor da empresa e Carla promovia o repasse dos valores recebidos a mais outro cúmplice, Leandro Braga de Sousa. Dono da empresa LP Farma Comércio Importação Exportação e Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA, Leandro também tinha contratos com a IDR para o fornecimento de insumos hospitalares. Ele era responsável por repassar os valores recebidos ilegalmente aos integrantes da organização criminosa.
Com o encerramento dos contratos celebrados pela Secretaria Estadual de Saúde com o Instituto Data Raio, o grupo estendeu sua atuação para outras organizações sociais, incluindo o Instituto Unir Saúde, que também foi contratado para assumir a gestão de UPAs estaduais.
Até agora, apenas Leandro ainda não havia sido preso, até o início da noite desta quinta-feira.
Do Agência O Globo | Em: 14/05/2020 às 22:03:40
