A Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio determinou que Danubia de Souza Rangel, mulher do traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, volte a cumprir pena em regime fechado. Ela foi punida por ter usado telefone celular dentro do Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na zona Norte do Rio, em outubro do ano passado.
O aparelho foi encontrado na unidade durante uma vistoria de agentes penitenciários. Nele, havia uma ‘selfie’ de Danúbia. A mulher de Nem cumpria pena em regime semiaberto, mas ainda não tinha autorização da VEP para deixar o presídio e visitar a família ou trabalhar.
Os advogados de Danúbia vinham pleiteando as saídas, mas ainda não tinham conseguido decisões favoráveis à cliente. Com a punição, ela volta para o regime fechado, no qual não é possível ter direito a saídas da unidade prisional. A decisão da VEP é do último dia 2 de junho.
Punição por comissão
Após a inspeção feita no dia 22 de outubro do ano passado no Instituto Penal Oscar Stevenson, a Comissão Técnica de Classificação (CTC) da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio avaliou o caso e concluiu que Danúbia cometeu falta grave, prevista na Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 50 da legislação, quem “tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” pratica falta grave.
Danúbia recebeu uma punição administrativa da direção da unidade. Na época, ela ficou isolada por 30 dias e teve as visitas na cadeia suspensas. Após a avaliação da Seap de que Danúbia cometeu uma falta grave, a VEP abriu um Processo Administrativo Disciplinar para avaliar sua conduta e decidiu manter a punição aplicada pela secretaria.
No procedimento, a mulher de Nem da Rocinha apresentou sua defesa. Os advogados alegaram que não havia como garantir que o celular encontrado era de sua cliente Além disso, afirmaram que os agentes penitenciários responsáveis pela inspeção acessaram o aparelho sem autorização de seu proprietário ou da Justiça, violando o direito à privacidade.
A juíza Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte, da VEP, em sua decisão discordou das teses apresentadas pela defesa. Ela afirmou que a existência da selfie no aparelho, foto que é tirada pela própria pessoa que aparece na imagem, é suficiente para que se configure a conduta prevista no artigo 50 da Lei de Execução Penal.
Além disso, a magistrada entendeu que não se aplica a necessidade de autorização para acesso do telefone, uma vez que é ilícito o uso de celular dentro da unidade prisional, “devendo ser relativizada a proteção constitucional, e permitido o acesso aos dados telefônicos pelo Estado”.
Prisão em outubro de 2017
Danúbia Rangel está presta desde outubro de 2017, quando foi capturada por policiais civis na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio. Ela foi condenada a 17 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de associação para o tráfico e corrupção ativa. No processo, Danúbia foi acusada de auxiliar seu marido, Nem, a continuar comandando o tráfico da Rocinha após sua prisão.
Do Agência O Globo | Em: 19/06/2020 às 13:07:03
