O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece novas diretrizes para o uso da força policial, é alvo de críticas por centrar suas ações no controle da atuação das forças de segurança, enquanto pouco ou nada menciona medidas voltadas para o enfrentamento à criminalidade. A decisão gerou reações de governadores e especialistas em segurança pública, que apontam uma postura do governo federal de desconfiança em relação à polícia, em contraste com a ausência de propostas eficazes para combater o crime organizado.
O texto do decreto coloca como condição para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que os estados cumpram normas voltadas à redução do uso da força pelas polícias, como o uso de armas de fogo como “último recurso”. Contudo, críticos destacam que ele ignora o contexto em que policiais brasileiros operam: enfrentando gangues armadas com fuzis, narcotraficantes organizados e altos índices de violência urbana.
Governadores, como Ronaldo Caiado (GO), já apontaram que o foco excessivo em controlar a polícia desconsidera a realidade brasileira. “Não estamos na Suécia. Estamos lidando com criminosos violentos, que fazem guerra contra o Estado Democrático de Direito”, disse Caiado recentemente. Para ele, o governo Lula parece mais preocupado em regular a polícia do que em oferecer soluções concretas para reduzir o poder do crime organizado.
Embora trate de regras para o uso da força policial, o decreto não apresenta propostas para combater o crime. Questões como o fortalecimento de investigações, a repressão ao tráfico de drogas e armas ou estratégias para desmantelar organizações criminosas não foram contempladas no documento.
Esse desequilíbrio foi alvo de críticas tanto de parlamentares quanto de especialistas. O cientista político Sérgio Praça resumiu o sentimento de parte da sociedade: “O governo parece mais preocupado em policiar a polícia do que em enfrentar os bandidos que aterrorizam a população.”
Governos estaduais comandados pelo PT também são lembrados nas críticas. A Bahia, governada pela sigla há 20 anos, lidera rankings de violência no país e registra casos frequentes de abusos policiais, além de números crescentes de homicídios. Para analistas, isso exemplifica que o partido não tem conseguido apresentar resultados consistentes em segurança pública, mesmo quando tem controle direto sobre as forças policiais.
O condicionamento de verbas federais ao cumprimento do decreto é outro ponto sensível. Para críticos, isso representa uma tentativa de centralizar o controle da segurança pública, tradicionalmente responsabilidade dos estados. Além disso, a criação de um comitê de monitoramento desperta receios de aparelhamento político, sendo descrito como um possível “mecanismo de pressão ideológica”.
Governadores como Cláudio Castro (RJ) e Ibaneis Rocha (DF) já demonstraram preocupação com o uso dessas normas como ferramenta para enfraquecer gestões estaduais e impor uma agenda mais alinhada ao governo federal.
Por fim, o decreto de Lula foi criticado por ignorar as vítimas da criminalidade no Brasil. Ao não apresentar medidas efetivas para proteger cidadãos de roubos, homicídios e ações de facções criminosas, o governo deixa a impressão de que a prioridade está em restringir a ação policial, enquanto os verdadeiros responsáveis pela insegurança recebem pouca ou nenhuma atenção.
O decreto de Lula reflete uma visão que parece mais desconfiada das forças policiais do que preocupada em enfrentar o crime organizado. Embora o combate aos abusos seja importante, ele deve ser acompanhado por políticas igualmente rigorosas contra o poder crescente das facções criminosas e pela proteção das vítimas da violência.
Sem ações claras contra o crime, o decreto corre o risco de ser percebido como um gesto político vazio, que ignora as necessidades de segurança da população e prejudica a moral dos policiais que arriscam suas vidas diariamente.
