Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, atua como advogado de entidades investigadas pela Polícia Federal no esquema de descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi revelada neste sábado (3/5) pelo jornal O Globo.

Enrique, que trabalha no escritório Panella Advogados, representa a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), ambas envolvidas em apurações da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU).

A Ambec é acusada de ter captado R$ 231 milhões de forma irregular, enquanto o Cebap é apontado pela CGU como destinatário de R$ 139 milhões em descontos não autorizados. No caso da Ambec, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia exigido medidas corretivas do INSS, como o bloqueio de novos descontos e o ressarcimento dos valores obtidos.

O envolvimento de Enrique Lewandowski com essas entidades foi formalizado em 6 de março deste ano, antes da deflagração da Operação Sem Desconto, que resultou no afastamento de dirigentes do INSS, incluindo o então presidente Alessandro Stefanutto.

A atuação do filho do ministro chamou atenção devido ao potencial conflito de interesses: as investigações são conduzidas pela Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, hoje comandado por Ricardo Lewandowski.

Durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o ministro negou qualquer interferência:

“Alguns escritórios de advocacia no ano passado foram contratados para regularizar a situação das entidades. São atuações perfeitamente legais. Não há nenhuma atuação no Ministério da Justiça. Nós esquadrinhamos e não há nenhuma petição, audiência, requerimento, absolutamente nada que possa comprometer a autonomia do ministério”, declarou.

Ainda assim, o episódio gera desconforto político, pois o esquema é apontado pela Polícia Federal como responsável por movimentar cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos ilegais entre 2019 e 2024.

O modelo envolvia Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e associações, permitindo descontos automáticos nos benefícios dos aposentados, sem a exigência de biometria ou consentimento expresso, em desrespeito às determinações do TCU.

Após a operação, Lula determinou a demissão do presidente do INSS e, posteriormente, exonerou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, diante da pressão política gerada pela crise.