Em meio à crescente pressão do Congresso contra o pacote fiscal do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta segunda-feira (16) os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) para uma rodada de negociações que resultou em um acordo político: a Câmara votará apenas a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o recente decreto sobre o IOF, deixando a análise do mérito para um momento posterior.
A reunião, que também contou com líderes partidários, teve como objetivo baixar a temperatura da crise que se formou após o governo editar — e depois revisar — uma série de decretos elevando o Imposto sobre Operações Financeiras. A avaliação conjunta é que, se o mérito do PDL fosse votado hoje, o governo sofreria uma derrota, já que há maioria formada para derrubar a medida.
Com a aprovação da urgência, o projeto ganha prioridade de tramitação e poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. Mas o mérito só deve entrar em pauta após o recesso informal do São João e o Fórum Jurídico de Lisboa, eventos que reduzem a atividade legislativa nas próximas semanas.
A presença de Gleisi e Rui Costa foi um gesto direto do Palácio do Planalto para tentar conter o desgaste com os deputados. Nos bastidores, integrantes do governo admitem que o pacote fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem gerado resistências não apenas pela carga arrecadatória, mas também pelo atraso no pagamento de emendas parlamentares — inclusive as impositivas, que têm caráter obrigatório.
Além da questão fiscal, o Planalto tenta evitar uma fissura política mais profunda. Gleisi, por exemplo, tem feito acenos públicos a Hugo Motta, e chegou a rebater a ação de ONGs que pedem mais transparência nas emendas no STF, chamando o movimento de “denuncismo desinformado”.
Líderes da base, como Lindbergh Farias (PT-RJ), também entraram em campo. O deputado alertou que a derrubada do decreto do IOF obrigaria o governo a contingenciar cerca de R$ 12 bilhões do orçamento, aprofundando ainda mais o conflito com o Congresso.
A novela do IOF já soma três decretos distintos em menos de um mês, todos com diferentes calibrações da alíquota. Após críticas de mercado e do Legislativo, o governo recuou parcialmente na última quarta-feira, reduzindo a expectativa de arrecadação de R$ 19,1 bilhões para cerca de R$ 6 a R$ 7 bilhões.
A ofensiva do Executivo, que incluiu a edição de uma Medida Provisória para compensar as perdas do IOF, ainda está longe de assegurar estabilidade. Mas o adiamento da votação do mérito representa, ao menos por ora, uma trégua temporária — e a chance de o governo tentar reorganizar sua estratégia antes da próxima rodada de confronto.
