A advogada da pré-campanha do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Maria Claudia Bucchianeri, afirmou nesta segunda-feira (20) que as representações protocoladas pelo Partido Liberal (PL) contra atos do presidente Lula (PT) poderão servir de base para uma futura Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), caso a candidatura seja oficializada e os requisitos legais sejam preenchidos.
A declaração foi dada à imprensa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Segundo Bucchianeri, o partido já acumula um conjunto de ações que questionam episódios de campanha antecipada e uso da estrutura pública durante eventos oficiais.
“Nós entramos com mais de dez representações contra eventos institucionais em que o presidente fez uso do ato público para fazer um ato de campanha. Ele converteu o palco custeado com verba pública para pedir voto e atacar adversários. Fez tudo o que não podia”, afirmou.
A advogada explicou que, por enquanto, os casos tramitam como representações eleitorais, mas podem subsidiar uma investigação mais ampla no período adequado previsto pela legislação.
“Em tese, esse conjunto de ações pode se converter em uma Aije. No momento próprio, vamos avaliar se é o caso ou não do ajuizamento”, disse.
Bucchianeri também citou a entrevista concedidas por Lula a veículos de comunicação identificados por ela como “canais progressistas”, realizada no Palácio do Planalto.
“Entramos também com representação em relação a essa entrevista. Existe um volume muito grande de ações que movemos ainda na pré-campanha e que, em tese, já formam um material robusto sobre possível uso da máquina pública”, afirmou.
Quadrilha digital
Durante a coletiva, a advogada também comentou o despacho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, após receber a representação sobre a suposta rede de perfis falsos.
Segundo ela, o magistrado informou que fará uma análise cuidadosa do caso.
“Ele ouviu atentamente e disse que vai analisar o caso com toda a cautela que a situação exige”, afirmou.
Bucchianeri explicou que a ação protocolada segue o rito previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e inclui pedido de tutela de urgência para viabilizar a identificação dos responsáveis pelos perfis investigados.
“É uma representação especial. Há um pedido de medida liminar porque precisamos avançar na investigação e obter informações que hoje dependem de autorização judicial, como a quebra de sigilos e a identificação dos responsáveis”, disse.
